Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4509/16, da deputada licenciada Laura Carneiro (PMDB-RJ), que busca efetivar a implantação do Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos, estabelecido pela Lei 12.127/09.

Com o lema Chega de Saudade, a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Social, através da Fundação para a Infância e Adolescência (FIA) lançou hoje (6) uma nova campanha visando a localização de mais 67 crianças e adolescentes desaparecidos em todo o Estado do Rio de Janeiro.

Como fazer a nova lei do tráfico de pessoas, a 13.344/2016, que completa um ano no próximo mês, “pegar”? O questionamento é do palestrante inicial do 1º Seminário de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), o juiz de direito do estado de Goiás, Rinaldo Aparecido Barros.

A Organização das Nações Unidas (ONU), no Protocolo de Palermo (2003), define tráfico de pessoas como “o recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento ou o acolhimento de pessoas, recorrendo-se à ameaça ou ao uso da força ou a outras formas de coação, ao rapto, à fraude, ao engano, ao abuso de autoridade ou à situação de vulnerabilidade ou à entrega ou aceitação de pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que tenha autoridade sobre outra para fins de exploração”.

“Há um mês o meu coração está transbordando de alegria. Desaparecimento é uma dor que não passa. Eu já tinha perdido as esperanças de encontrar a minha mãe”. Essas são as palavras de Darkley Nascimento de Araújo, uma moradora de Goiânia (GO) que não tinha notícias da mãe, Elizabete Nascimento de Araújo, desde os nove anos de idade. Em 6 de dezembro de 2018, Darkley procurou o Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos (PLID) do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) para localizar a mãe que não via há 25 anos. As buscas foram iniciadas em 6 de fevereiro de 2019 e, apenas um dia depois, Elizabete foi localizada em Brasília/DF.