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Sancionada lei que cria documento de identificação unificado
O presidente Michel Temer sancionou nesta quinta-feira (11) a lei que cria a Identificação Civil Nacional (ICN), um novo documento que unificará os dados biométricos e civis dos brasileiros. Trata-se de uma proposta que contou com apoio e colaboração do Conselho Federal de Medicina (CFM).
Ato público no Rio de Janeiro reforça a luta em defesa da criança desaparecida
Temer sanciona lei que cria documento de identificação unificado
Identificação Civil Nacional vai reunir dados biométricos e civis da população.
O que fazer em caso de desaparecimento de crianças
Entre os dias 25 e 31 de março, o Brasil inclui no calendário oficial a Semana de Mobilização Nacional para Busca e Defesa da Criança Desaparecida. A data foi estabelecida pela Lei nº 12.393, de 04 de março de 2011 e planejada para ser um período de intensificações na busca de crianças e adolescentes desaparecidos, assim como de divulgação das ferramentas e leis que auxiliam no combate ao desaparecimento.
Projeto de Lei sobre Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas está na pauta do Plenário do Senado Federal
Está agendada para está quarta-feira (20), às 14h00, Sessão Deliberativa Ordinária no Plenário do Senado Federal. Consta na pauta o PLC 144/2017, que institui a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e cria o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas.
