A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 10191/18, da deputada Tia Eron (PRB-BA), que prevê a criação de delegacias especializadas em pessoas desaparecidas nas cidades com mais de 100 mil habitantes.

Em média, uma pessoa desapareceu a cada dia em Ribeirão Preto desde o início de 2017, segundo registros de Boletins de Ocorrência nas delegacias do município. Os casos ocorrem em todos os cantos da cidade e afetam mais homens (220 ocorrências registradas), do que mulheres (155). Para os investigadores, os desaparecimentos são bem complexos para serem resolvidos, pois diversas ponderações devem ser levantadas.

Está desaparecido desde a última terça-feira (28) o garoto Marcos Vínicos Polizzelli dos Santos de 12 anos. Seu pai, João Antônio dos Santos, relatou que seu filho saiu de casa na Rua Hermano Santos, Setor Industrial, em Jaru, apenas para cortar o cabelo, e estranhamente desapareceu sem deixar pista.

A Senadora Lídice da Mata (PSB/BA) apresentou parecer pela prejudicialidade do PLS 328/2018, que altera a Lei nº 12.127, de 17 de dezembro de 2009, que cria o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos, para dispor sobre um sistema integrado destinado a solucionar o desaparecimento de criança ou de adolescente.

Mulheres submetidas à exploração sexual e trabalhadores sem direitos vivendo em condição análoga à escravidão são algumas das situações derivadas do tráfico de pessoas. Para enfrentar essa situação, o governo brasileiro tem lançado, desde 2006, planos nacionais de enfrentamento ao tráfico de pessoas. Neste momento, o 3º plano nacional está em construção. Como parte desse processo, o Ministério da Justiça e Segurança Pública em parceria com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) realizam consulta pública sobre o tema que segue aberta a contribuições até sexta-feira (18).