O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) informa que foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (18/01), a Lei n. 13. 812, de 16 de março de 2019 que, institui a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, cria o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

O Deputado Roberto Alves (PRB/SP) apresentou o Requerimento de Informação 271/2019, que solicita informações à Excelentíssima Senhora Ministra do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humano, sobre o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas.

Criança de 11 anos foi sequestrada ao sair de supermercado em Jarinu. Suspeito, que estava embriagado, foi preso pela PM dormindo no local.

Passa a vigorar em 45 dias, a lei que tornam mais rigorosas as penalidades para quem comete crimes por tráfico nacional e internacional de pessoas.

A Deputada Policial Katia Sastre (PR/SP) foi designada relatora do Projeto de Lei 10868/2018, que acrescenta dispositivo à Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, tornando obrigatório o cruzamento de dados cadastrais e dá outras providências.