Passa a vigorar em 45 dias, a lei que tornam mais rigorosas as penalidades para quem comete crimes por tráfico nacional e internacional de pessoas.

O Deputado Roberto Alves (PRB/SP) apresentou o Requerimento de Informação 271/2019, que solicita informações à Excelentíssima Senhora Ministra do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humano, sobre o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas.

Um desaparecimento que já dura quatro meses. Esse e o tempo em a adolescente Katiane Renock Zava, 17, saiu de casa, em Córrego da Rapadura, em Vila Pavão, Região Noroeste, para comprar uma chapinha e desde então não foi mais foi vista. O caso aconteceu no dia 24 de julho.

A diretora de Políticas Públicas para a América Latina e o Caribe do Center for Missing & Exploited Children (ICMEC), Kátia Dantas, foi recebida nesta terça-feira (23), na sede do Conselho Federal de Medicina (CFM); pelo presidente do Conselho Federal de Medicina, Carlos Vital, e pelo integrante da Comissão de Assuntos Sociais da entidade e conselheiro do Conselho Regional de Medicina do Estado de Pernambuco, Ricardo Paiva.

Uma alteração em um artigo do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) passou a proibir que adolescentes menores de 16 anos viajem sem autorização judicial para fora da comarca de residência desacompanhados dos pais ou dos responsáveis em voos nacionais ou ônibus interestaduais.