A Deputada Policial Katia Sastre (PR/SP) foi designada relatora do Projeto de Lei 10868/2018, que acrescenta dispositivo à Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, tornando obrigatório o cruzamento de dados cadastrais e dá outras providências.

Igreja Católica promove jornada mundial de oração e reflexão contra o tráfico de pessoas.

Foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (18/3) a Lei 13.812, de 16 de março de 2019, que institui a política nacional de busca de pessoas desaparecidas. A norma cria o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas e altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990).

Nos últimos dois anos, 101 crianças e adolescentes desapareceram na Região Metropolitana de João Pessoa. Na semana de Mobilização Nacional para Busca e Defesa da Criança Desaparecida, o Tribunal de Justiça da Paraíba traça estratégias para combater o desaparecimento de crianças no Estado.

A secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Claudia Vidigal, assinou nesta terça-feira (12) o acordo de cooperação técnica com o Centro Internacional para Crianças Desaparecidas e Exploradas (ICMEC - segundo sua sigla em inglês) para aprimorar as ações de prevenção e resposta ao desaparecimento de crianças no Brasil. “A assinatura desse termo é mais um passo na direção correta de como lidar com esse tema.