A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou, nesta quarta-feira (27), a redação final apresentada pelo Deputado Delegado Waldir (PSL/GO) ao PL 4509/2016, que acrescenta parágrafo único ao art. 87 e § 3º ao art. 208 ambos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Trata do Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos.

Em resposta à solicitação do Conselho Regional de Medicina do Piauí - CRM-PI, junto à Secretaria de Segurança Pública do Piauí, pela qual o CRM-PI buscou, no mês de abril deste ano, informações sobre número e perfil de crianças e adolescentes desaparecidas no Piauí, a Secretaria enviou ao CRM-PI o Relatório quantitativo das ocorrências de desaparecimento de pessoas menores de 18 anos registradas no Sistema de Boletim de Ocorrência da Polícia Civil do Estado do Piauí, nos períodos de janeiro de 2015 a maio de 2016. Somente neste ano, de janeiro até o mês de junho, já foram registrados em todo Piauí 87 ocorrências de crianças e adolescentes desaparecidos.

A promotora de Justiça de São Paulo Eliana Vendramini defendeu, nesta quinta-feira (8), a criação de um banco de dados nacional que ajude a localizar os desaparecidos que são vítimas de crimes. Segundo dados do governo federal, a cada ano, 250 mil pessoas desaparecem no Brasil, sendo 40 mil com menos de 18 anos. O tema foi discutido em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados.

Operação localizou 150 pessoas desaparecidas na Região Metropolitana

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) começou a implantar o Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos (Plid). O MP será o articulador e o interlocutor das instituições responsáveis pela busca de pessoas na Paraíba. A implantação vai seguir um cronograma de atividades, que devem ser encerradas no mês de maio. O programa vai atender não só a região metropolitana, mas ao interior da Paraíba.