A defesa profissional, por meio da valorização da Lei do Ato Médico (nº 12.842/2013), é o mote principal da campanha lançada pelos Conselhos de Medicina para marcar a passagem de 18 de Outubro (Dia do Médico). O objetivo é chamar a atenção da sociedade para a importância de se respeitar a regra em vigor pela qual pertencem ao médico a exclusividade do diagnóstico e do tratamento de doenças.

O tráfico nacional e internacional de pessoas terá penalidades endurecidas e as vítimas poderão contar com medidas de atenção e proteção. Foi sancionada pelo presidente Michel Temer a Lei 13.344/2016, que está publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (7).

Direito a espaços públicos para brincar e conviver, direito a ter acesso às manifestações artísticas de sua comunidade, a frequentar creches e pré-escolas de qualidade, com profissionais qualificados e espaço apropriado. Para promover e difundir esses e outros direitos das crianças de até seis anos e a importância dos Planos Municipais pela Primeira Infância, a Rede Nacional Primeira Infância lança nesta segunda-feira um vídeo dentro da campanha “Criança é prioridade”.

Termina nesta sexta (31) a Semana de Mobilização Nacional para Busca e Defesa da Criança Desaparecida, instituída pela Lei Federal 12.393/2011. Do dia 25 até 31 de março, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República desenvolve campanhas com o objetivo de resolução e divulgação de casos de desaparecimento.

Sandra Rodrigues de Oliveira, psicóloga, autora de dissertação de mestrado pela PUC-Rio sobre o luto das mães com filhos desaparecidos