A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14) o projeto que reformula o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas. O texto cria ainda uma Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas.

Em votação simbólica, o Plenário aprovou, nesta quarta-feira (20), o projeto de lei (PLC 144/2017), que cria a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas. O texto prevê ações articuladas do poder público e a reformulação do Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas. O projeto segue para sanção presidencial.

Foi lançada no Senado nesta terça-feira (9) a campanha para que o Brasil ratifique o protocolo que atualiza a Convenção 29 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata do combate à escravidão moderna. O lançamento ocorreu em audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), que debateu o tema do trabalho forçado.

presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargadora federal Cecília Marcondes, assinou, na sexta-feira (10/11), acordo de cooperação técnica para o compartilhamento de informações sobre tráfico de pessoas, trabalho escravo e exploração infantil. O evento foi realizado no Tribunal de Justiça de São Paulo.

Esposa fará o registro da ocorrência também em uma delegacia de SC.