A Prefeitura de Ribeirão Preto vai criar nos próximos 90 dias o Cadastro Municipal de Pessoas Desaparecidas (CMPD). A medida é para atender uma lei do vereador Rodrigo Simões (PDT), já sancionada pelo prefeito Duarte Nogueira (PSDB) no Diário Oficial do Município (DOM).

Os integrantes da Comissão de Ações Sociais do CFM, Ricardo Paiva e Paula Peixoto, participam nesta quinta-feira (26) do Seminário ‘Diagnóstico do PLID/MPRJ: o desaparecimento nas burocracias do Estado’, organizado pela Assessoria de Direitos Humanos e de Minorias (ADHM/MPRJ), com o Centro de Pesquisas e Inovações (CENPI/MPRJ), o Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos (Sinalid) e o Instituto de Educação e Pesquisa (IEP/MPRJ).

O Senador Magno Malta (PR/ES) foi designado relator do PLS 243/2012, do Senador Benedito de Lira (PP/AL), que altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre providências relativas ao desaparecimento de criança ou adolescente e obrigar o poder público a emitir alerta emergencial.

Já está sob análise da Comissão de Direitos Humanos (CDH) o projeto recentemente apresentado pelo senador Garibaldi Alves Filho (MDB-RN) que cria um sistema integrado de investigação de desaparecimento de crianças e adolescentes (PLS 328/2018).

Meninas de 3 anos desapareceram há 20 dias em São Miguel Paulista. Mães foram ao IML e reconheceram roupas como sendo das filhas.